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Goiânia, GO
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou um acordo com a empresa Espora Energética S.A. para garantir a compensação de danos ambientais decorrentes do rompimento parcial da barragem de uma central hidrelétrica, localizada no município de Itajá, ocorrido em 2008. O episódio coincidiu com um período de forte precipitação e resultou no aumento do nível do Rio Corrente, provocando impactos na região.
A ação movida pelo MPGO teve início em 2017, após a constatação de que parte dos danos era de difícil recuperação e que algumas áreas atingidas se encontravam em propriedades privadas. No decorrer do processo, verificou-se que parte do ambiente apresentou regeneração natural, o que levou à adoção de uma metodologia de compensação proposta pela empresa.
Pelo acordo, a Espora Energética deverá pagar R$ 20 milhões, divididos em 16 parcelas, destinados a compensação socioambiental. Os recursos serão direcionados aos municípios afetados — Itajá, Aporé e Itarumã — e convertidos em bens e projetos de interesse coletivo. As iniciativas deverão estar cadastradas na plataforma Destina, criada pelo MPGO para garantir transparência na seleção de entidades beneficiadas.
A negociação contou com o apoio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), unidade especializada do Ministério Público dedicada à solução consensual de conflitos complexos. O órgão colaborou na estruturação da proposta e no encaminhamento do acordo.
Participaram da construção do entendimento os promotores de Justiça Allan Diego de Sena e Sílvia Maria Apostólico Alves Reis, além das promotoras integrantes do Compor: Carolina de Angelis Prado, Marta Moriya Loyola e Mônica Fachinelli da Silva. Também contribuíram analistas da Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep), responsáveis por laudos e levantamentos ambientais desde o início do caso.
Além do valor financeiro, o acordo estabelece medidas preventivas para evitar novos impactos socioambientais relacionados ao empreendimento.
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