Governo Federal aprova Plano Decenal de Expansão de Energia 2034

O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de abril, a Portaria nº 831/2025, que aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2034. Elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o documento apresenta um planejamento detalhado e crucial para subsidiar a trajetória de transição energética do Brasil pelos próximos 10 anos, considerando o período de 2025 a 2034. O PDE contém dados e análises construídos sob rigorosos critérios metodológicos, em um instrumento estratégico para áreas ligadas à economia e os ecossistemas conectados ao setor energético brasileiro.

O relatório final do PDE 2034 está disponível aqui.

“O plano reafirma o compromisso do governo com a segurança e a confiabilidade do suprimento de energia, ao mesmo tempo em que amplia a importância da sustentabilidade, da eficiência energética, da diversificação da matriz energética nacional e das ações para descarbonização da economia e de outros segmentos da vida nacional”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. FIM DA POBREZA ENERGÉTICA – As diretrizes do PDE 2034 proporcionam uma visão integrada e robusta do futuro dos recursos energéticos do país, além de contribuir para a construção de políticas públicas que assegurem energia acessível e de qualidade para a sociedade brasileira. A proposta é colaborar para o fim da pobreza energética, visando a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda.

MATRIZ ELÉTRICA – Em relação à matriz elétrica, o plano indica para o Brasil a manutenção do elevado patamar de participação de renováveis, acima de 85%, e o aumento na geração de energia solar e eólica e da geração distribuída. Além de refletir as principais políticas energéticas deste governo, como o Gás para Empregar, o Marco Legal do Hidrogênio, o Programa Luz para Todos, os planos de expansão das energias renováveis, o avanço dos biocombustíveis e a Lei do Combustível do Futuro, o PDE 2034 inova ao trazer um capítulo exclusivamente dedicado exclusivamente à transição energética.

POLÍTICA NACIONAL DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – O documento está alinhado com a Política Nacional da Transição Energética, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em agosto de 2024.

INVESTIMENTOS DE R$ 3,2 TRILHÕES – O PDE estima investimentos de aproximadamente R$ 3,2 trilhões para sustentar o crescimento da oferta para atendimento à demanda doméstica e, também, para exportação. Como referência desse crescimento, o plano prevê um aumento de cerca de 25% na oferta interna de energia no Brasil nos próximos 10 anos.

CONTEÚDO – O Plano foi estruturado em 12 capítulos. Além desse relatório final, durante o processo de elaboração do PDE 2034 foram publicados 16 cadernos, disponibilizados sete estudos e bases de dados de apoio.

• Capítulo 1 - economia e demografia
• Capítulo 2 - demanda de energia
• Capítulo 3 - geração centralizada de energia elétrica
• Capítulo 4 - transmissão de energia elétrica
• Capítulo 5 - produção de petróleo e gás natural
• Capítulo 6 - abastecimento de derivados de petróleo
• Capítulo 7 - gás natural
• Capítulo 8 - oferta de biocombustíveis
• Capítulo 9 - eficiência energética e recursos energéticos distribuídos
• Capítulo 10 - análise socioambiental
• Capítulo 11 - transição energética
• Capítulo 12 - consolidação dos resultados

CONSULTA PÚBLICA – O processo de Consulta Pública do PDE 2034 nº 179/2024 começou em 11 de novembro de 2024, com prazo para contribuições até 11 de dezembro do mesmo ano. Com participação social recorde, todas as 968 contribuições recebidas foram analisadas. A parte que mais recebeu contribuições foi o “Capítulo 3 – Geração de Energia Elétrica", com 29,4% de todas as contribuições recebidas, seguido do “Capítulo 4 – Transmissão de Energia Elétrica”, com 17,6% e do "Capítulo 2 - Demanda de Energia", com 7,9% do total das contribuições.

  Fonte: SECOM P/R Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil