Omissão do Congresso na regulamentação da Licença-Paternidade - o que isso significa?

35 anos de atraso: regulamentação da licença paternidade vem sendo demandada pela sociedade civil desde 1988

Na última sexta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que o Congresso Nacional está sendo omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Este é um marco importante para a igualdade de gênero e a conciliação entre carreira e parentalidade no Brasil. Agora, a discussão é: como essa decisão afetará as políticas de licença-paternidade no país?

Contexto:

• A licença-paternidade é prevista na Constituição de 1988, mas nunca foi estabelecido um prazo pelo Legislativo.
• Atualmente, a licença para os homens é de apenas cinco dias, de acordo com dispositivos de transição.
• O grupo Coalizão Licença-Paternidade tem trabalhado incansavelmente para promover a igualdade de licenças parentais no Brasil, com mais de 25 integrantes e 15 instituições representativas.

A "Coalizão Licença-Paternidade" foi criada a partir de um grupo de trabalho liderado pela deputada federal Tabata Amaral, e veio para construir uma narrativa e uma proposta que possam ser apresentadas à Câmara dos Deputados, para a aprovação de uma regulamentação da licença paternidade, que vem sendo demandada pela sociedade civil há 35 anos. A Coalizão busca eliminar o viés na contratação de mulheres relacionado à possibilidade de gravidez, algo que prejudica a entrada das mulheres no mercado de trabalho. O ideal almejado pela comissão é a equiparação das licenças parentais.

Além disso, a Coalizão defende que a equiparação das licenças parentais contribui para eliminar estereótipos de gênero, reduzir a desigualdade salarial entre homens e mulheres, aumentar a representatividade feminina em cargos de liderança e promover a equidade de gênero. Também destaca os benefícios para as crianças, que teriam a presença integral de suas figuras parentais nos primeiros meses de vida.

A Filhos no Currículo, além de atuar como uma das vozes ativas da coalização, também mobiliza a esfera privada no paralelo, oferecendo Programas de Paternidade e suporte consultivo na implementação de licenças parentais para empresas em diferentes estágios de maturidade na pauta. Afinal, para solicificar o sucesso da regulamentação da licença paternidade estendida, é preciso solidificar uma cultura de bem-estar parental para desafiar e superar o modelo patriarcal e sexista que ainda persiste em nossa sociedade.